...
Observações: 23/09/2014: Este indicador não está implementado, pois para sua implantação é necessário revisar o cadastro de partes do SIMP, de modo que o sistema possa comparar de maneira confiável as partes vinculadas a dois protocolos distintos e encontrar casos de reincidência. Esta demanda ainda precisa de discussão no CETI.
25. Índice de resolutividade de inquéritos civis e procedimentos preparatórios
Descrição: Combinação dos indicadores 3, 6 e 7. Identifica o percentual de resolutividade de instrumentos extrajudiciais, seja por arquivamento, improcedência ou ajuizamento de ação.
Observações: este indicador leva em consideração todas as observações dos indicadores 3, 6 e 7. Protocolos que sejam considerados em mais de um destes indicadores só são considerados uma vez neste.
26. Índice de promotorias com atribuição em Patrimônio Público que adotaram medidas extrajudiciais e judiciais
Descrição: Identifica o percentual de promotorias com atribuição em patrimônio público que adotaram medidas como audiências públicas, vistorias, inspeções, reuniões, audiências extrajudiciais, instauração de inquéritos civis ou procedimentos preparatórios.
Observações: este indicador não considera quantidade de protocolos, e sim de promotorias. Os dados consideram a atribuição de cada promotoria em cada mês conforme fornecido ao DTI.
São considerados apenas protocolos que possuam o assunto 920083 (Direito Administrativo → Garantias Constitucionais → Acesso à informação e Lei da Transparência)
27. Índice de promotorias com atribuição em Educação que adotaram medidas extrajudiciais e judiciais
Descrição: Identifica o percentual de promotorias com atribuição em educação que adotaram medidas como audiências públicas, vistorias, inspeções, reuniões, audiências extrajudiciais, instauração de inquéritos civis ou procedimentos preparatórios.
Observações: este indicador não considera quantidade de protocolos, e sim de promotorias. Os dados consideram a atribuição de cada promotoria em cada mês conforme fornecido ao DTI.
São considerados apenas protocolos que possuam o assunto 920085: Direito Administrativo → Serviços → Ensino Fundamental e Médio → Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação
28. Índice de promotorias com atribuição em Saúde que adotaram medidas extrajudiciais e judiciais
Descrição: Identifica o percentual de promotorias com atribuição em saúde que adotaram medidas como audiências públicas, vistorias, inspeções, reuniões, audiências extrajudiciais, instauração de inquéritos civis ou procedimentos preparatórios.
Observações: este indicador não considera quantidade de protocolos, e sim de promotorias. Os dados consideram a atribuição de cada promotoria em cada mês conforme fornecido ao DTI.
São considerados apenas protocolos que possuam o assunto 920086: Direito Administrativo → Serviços → Saúde → Plano Nacional, Estadual e Municipal de Saúde
...
2. Taxonomia considerada
2.1. Movimentos considerados
...