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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foram convidados para a reunião: Dr. Ezequiel Borges de Campos e Karlaine Justino Campos para explicar e debater o projeto de virtualização.
Bem com o servidor Renato Antonio Nasser Paquer para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

P

1. Projeto de virtualização

Foi exposto pelo Dr. Ezequiel Borges de Campos as dificuldades encontradas na operação dos processos virtuais na 6ª Promotoria Cível da Capital. Ressaltou que, dentre as principais pendências estão: problemas técnicos e limitações do SIMP, falta de local apropriado para validação de documentos e acesso para partes interessadas, ausência de ato administrativo para virtualizar 100% dos processos da promotoria.

Após, todas as explicações, ficou definido que:

• O DTI compilará todas as pendências técnicas do SIMP para operacionalizar a virtualização.
• Será encaminhada proposta ao Procurador-Geral de Justiça para normatizar a utilização 100% virtual na 6ª Promotoria Cível da Capital, com data a partir de 01/11/2015.
• Será incluso no projeto piloto o desenvolvimento de um Portal para peticionamento e verificação de autenticidade de documentos pelas partes.
• Será incluso no projeto piloto o estudo de implantação de um terminal de consulta a ser instalado nas promotorias para o cidadão.
• Somente após sanar as pendências do projeto piloto, será acrescentada nova promotoria para trabalhar com processos virtuais.
• Todas as reuniões do CETI terão como pauta fixa o assunto Projeto de Virtualização para acompanhar seu desenvolvimento.

O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos.

Próxima reunião

Foi sugerido pelo Dr. Ezequiel Borges de Campos, visando otimizar o fluxo dos processos virtuais e melhorar o acesso às informações da ouvidoria, as seguintes modificações no sistema da Ouvidoria/MPMT:

- No formulário de cadastro de manifestação não seja marcada como padrão a opção: "Quero sigilo dos meus dados".
- Caso o cidadão escolha pelo sigilo, que seja apresentada a seguinte mensagem: " justifique o pedido de sigilo, visto que poderá negado pelo Promotor de Justiça ".
- Que a Ouvidoria inclua os dados do requerente no SIMP para que seja possível acessa-los, mesmo sendo sigilosos.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, ficando pendente de encaminhar um ofício ao Ouvidor Geral.

Foi sugerida a agenda fixa de reuniões do Comitê da seguinte forma:

Data: Toda 2ª quinta-feira útil do mês
Horário: 09h30
Local: Sala do Secretário Geral de Administração 

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Informado que todas as questões de taxonomia do SIMP foram atendidas.

Informado que a Corregedoria deliberou por negar o pedido formulado no item 3.1 da ata de reunião. Sendo que a solicitante foi devidamente comunicada da decisão.

Informado que a Corregedoria deliberou por autorizar o pedido formulado no item 7 da ata de reunião. Sendo que o DTI efetuou as devidas alterações e comunicou a solicitante.

Foi apresentada a proposta de Política de Segurança da Informação, que após explicações e correções, a proposta foi aprovada por todos os Membros do Comitê.
Pendente de encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça para aprovação e publicação como ato administrativo. 

Foi apresentada pelo DTI proposta de ato administrativo para padronização e instalação de softwares comerciais e gratuitos no MPMT visando garantir a segurança da informação e propriedade intelectual.

Após explicações e correções, a proposta foi aprovada por todos os Membros do Comitê. 

Pendente de encaminhamento ao Procurador-Geral de Justiça para aprovação e publicação como ato administrativo. 

6. Demandas SIMP

6.1. Criação de prazo

Foi sugerido pela Dra. Fernanda Pawelec Vieira a criação de prazo de 60 (sessenta) dias para a classe "Procedimento Preparatório Eleitoral" com prorrogação quando necessário.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Em virtude das últimas alterações publicadas na tabela taxonômica pelo CNMP, foi sugerido pelo DTI que a Corregedoria forneça o apoio necessário nas questões jurídicas a serem tratadas no SIMP.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Foi sugerido pela 4ª Promotoria Cível de Rondonópolis que o Promotor de Justiça possa visualizar processos sigilosos de sua responsabilidade que estão no Conselho Superior do MP ou quando é migrado para 2ª instância.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão desde que o Promotor seja titular ou substituto da Promotoria do processo em questão.

Foi sugerido que o cadastro do atendimento ao público seja modificado de forma a especificar se é notícia de fato, visando separar atendimentos para sanar dúvidas/explicações de notícias de fato propriamente ditas.
Sendo que, para os casos de dúvidas será criada a atividade "Orientação pelo Promotor" no cadastro de "Atividades não-procedimentais". 

Dessa forma, os membros do Comitê deliberaram da seguinte forma:

Dr. Edmilson da Costa Pereira: por manter a forma de cadastro atual do SIMP.
Dr. Flávio Cezar Fachone: pela aprovação da demanda.
Dr. Mauro Benedito Pouso Curvo: pela aprovação da demanda e que seja aferido o quantitativo dos cadastros após dois meses de modo a verificar sua efetividade.
Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques: pela aprovação da demanda.
Dr. Arivaldo Guimarães da Costa Júnior: pela aprovação da demanda.
Daniel Ribeiro Soares: pela aprovação da demanda.

Dessa forma, pela maioria dos votos, o Comitê deliberou por alterar o SIMP nos termos propostos.

Em virtude da impossibilidade de controlar melhor os prazos das demandas registradas na classe "Procedimento Administrativo", foi sugerido que a mesma seja subdividida em:

• Demanda de interesse individual

• Acompanhamento de TAC

• Acompanhamento de política pública

• Procedimento administrativo da área criminal.

O Comitê deliberou pela aprovação da divisão. Todavia, o CNMP orienta que a estrutura da tabela de classes não seja modificada sem aprovação prévia do próprio Conselho.
Fica pendente do CETI encaminhar ofício ao CNMP formalizando a sugestão de divisão da referida classe. Caso seja aprovada, a demanda será encaminhada ao DTI para implementação.

Foi sugerido pelo DTI uma melhoria no procedimento de cancelar movimentos, visando aumentar a confiabilidade das informações do SIMP.

A proposta consiste em:

- Ao cancelar um movimento, será necessário preencher uma justificativa para o cancelamento;
- Todo movimento cancelado continuaria sendo exibido no histórico, com indicativos claros de que tal movimento foi cancelado. O sistema exibiria qual foi o movimento cancelado, qual sua descrição, quem realizou o cancelamento e qual foi sua justificativa;
- Os movimentos cancelados serão exibidos desta mesma forma também no SIMP-WEB, que hoje omite movimentos cancelados;
- Alguns movimentos que hoje não podem ser cancelados (como os que possuem tramitação já recebida) poderiam ser cancelados, mas apenas pelo membro responsável pelo protocolo. Este cancelamento também exigiria justificativa;
- Um novo relatório seria criado no SIMP para listar quais os movimentos cancelados de um determinado local. Tal relatório seria disponibilizado inicialmente à Corregedoria.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Foi sugerida uma revisão do movimento "Petição inicial (920013)" visando minimizar dúvidas de lançamento e separar atuação coletiva de individual.

Ou seja, atualmente existem os complementos:

- Ação Civil Pública
- Ação Cível
- Ação Eleitoral
- Ações de Natureza Criminal
- Medidas Protetivas

Na nova proposta ficam:

- Ação de Tutela Coletiva (alterado de Ação Civil Pública)
- Ação de Tutela Individual (alterado de Ação Cível)
- Ação Eleitoral
- Ações de Natureza Criminal
- Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Cível (novo complemento)
- Ação de Improbidade e/ou Reparação de Dano (novo complemento)

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Foi sugerido que ao encaminhar um procedimento para arquivamento no CSMP e este não seja homologado, o prazo seja reaberto começando do zero.
Atualmente o SIMP não cria um novo prazo.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, destacando que o prazo seja reiniciado do zero com suas possíveis prorrogações.

Foi sugerido que o SIMP permita escolher um nível acima para assuntos, visando diminuir erros no cadastramento ou preenchimento de assuntos incoerentes com o processo.

O Comitê deliberou por não aprovar a sugestão, tendo em vista que os usuários já estão acostumados com a estrutura atual e que tal mudança pode abrir brecha para os usuários não preencherem até o último nível de detalhamento, prejudicando o levantamento de indicadores.

Foi sugerida uma melhoria no controle de prazos de modo que todos sejam suspensos durante o período de recesso forense (20/12 a 06/01). Dessa forma, os processos se aproximam ainda mais da realidade da Promotoria de Justiça.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.

Foi sugerido pelo Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques, que os movimentos citados abaixo sejam possíveis realizar quando um protocolo está em local externo:

• Requerimento de Prisão > Preventiva >

Art. 255 CPM (920132)
Art. 312 CPP (920130)
Art. 366 CPP (920131)

• Requerimento de Prisão > Temporária (920133)

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão.