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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foi convidado para a reunião o servidor Renato Antonio Nasser Paquer Dr. Ezequiel Borges de Campos para explicar e debater o projeto de virtualização.
Bem como o analista de sistemas Thiago de Moraes Sfredo para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

I

1. Projeto de virtualização

Foi exposto ao Comitê as definições técnicas levantadas em reunião com Dr. Ezequiel Borges, a respeito dos apontamentos feitos na última reunião do CETI:

• • Criação do Portal de Iteração com o Cidadão/Advogado (Não impeditivo para expansão da Virtualização dos Extrajudiciais): já está sendo analisado em conjunto com Dr. Ezequiel;
  • Anexos de arquivos de mídia (Não impeditivo para Virtualização dos Extrajudiciais): serão armazenados em rede ou mídias externas. Será feito uma pesquisa sobre equipamentos que permitam gravação de videos e áudios;
  • Permitir a inserção de mais de um arquivo por movimento (Não impeditivo para Virtualização dos Extrajudiciais): Devido ao alto grau de complexidade da estrutura da movimentação do SIMP e a influência em inúmeros relatórios (incluindo produtividade e correições), o DTI fará a análise da solicitação, avaliando o escopo e o impacto dessa alteração;
  • Totem para Consulta de Procedimentos Extrajudiciais (Não impeditivo para Virtualização dos Extrajudiciais): haveria necessidade de licitação para compra de totens e desenvolvimento de aplicativo destinado a navegação por touchscreen. O mesmo ficaria instalado na recepção de cada Comarca do Estado. Devido ao alto custo de aquisição e manutenção (cerca de 90 equipamentos para o Estado todo) dos totens, medidas paliativas podem ser adotadas, tais como: 
    • O SIMP-Web já permite a consulta das movimentações de todos os extrajudiciais do Estado;
    • Disponibilização de CD´s / DVD´s nas Comarcas para o Cidadão levar cópia eletrônica;
    • Ferramenta no SIMP para envio do feito através de e-mail de forma rápida e intuitiva;
    • O DTI está desenvolvendo um aplicativo para smartphones que permite a consulta de processos, inclusive recebendo notificações com a movimentação dos processos.
  • Certificado digital: Em decorrência dos navegadores Chrome e Firefox não darem mais suporte ao Java, removeríamos a assinatura digital do SIMP, utilizando assinadores externos (por exemplo: Assinador Livre);
  • Tempo de sessão do SIMP: será aumentado o tempo de duração da sessão;
  • Alterações no sistema da Ouvidoria: Ofício enviado ao Ouvidor Geral;
  • Integração entre o SIMP e o sistema de Ouvidoria: Será analisada a possibilidade de criação de protocolos, complementos de denúncias e consulta de informações;
  • Fluxos de movimentação no SIMP: Concluído;

O Comitê deliberou pela implantação de Totem para consulta aos processos. O DTI vai realizar os estudos necessários para atender a demanda.

informada a publicação do Ato Administrativo n.º 494/2015-PGJ regulamentando a implantação gradual do procedimento extrajudicial eletrônico a partir de 1º de dezembro de 2015.

Foram expostas pelo Dr. Ezequiel algumas dificuldades ainda encontradas quanto ao procedimento eletrônico, como degravação de oitivas e assinatura digital de documentos.

Assim, ficou definido que: 

• DTI realizará pesquisa e análise de software para degravação de oitivas;
• As próximas Promotorias a receberem o processo virtual serão da área de Cidadania, conforme proposto pelo Dr. Edmilson da Costa Pereira;
• DTI apresentará na próxima reunião proposta de plano de trabalho (custos e necessidades) e cronograma para implantação do processo virtual em todo o estado.

O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos.

Próxima reunião.

3. Demandas SIMP

3.1. Permitir requisição de instauração de IP por Promotores da área cível (Sugestão Dr. Rodrigo de Araújo Braga Arruda)

3.

Demandas SIMP

3.1.

Sugestão de novas restrições

de fluxos

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerido pela servidora Aline Núcia de Marchi (16ª Promotoria Cível da Capital), que o movimento Denúncia, hoje restrito à procedimentos investigatórios, possa ser registrado em Inquérito Civil de meio ambiente.

O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando que nesses casos deve-se registrar novo protocolo da área criminal e efetuar o devido lançamento da denúncia.

Foi sugerido pelo servidor Anderson Roberto Follmann Tolazzi (Rondonópolis), que o movimento Sessão do Tribunal do Júri também encerre prazos do movimento Ciência -> Designação de Audiência/Sessão, visto que a realização de uma sessão do Tribunal do Júri implica no cumprimento da designação da sessão.

O Comitê deliberou pela aprovação da funcionalidade.

Foi exposta pelo DTI, a necessidade de adequação do SIMP para atender demanda do CNMP, acerca de informações de Audiências públicas como proponente, para alimentar o Portal Transparência. Para isso, foi sugerido o seguinte:

• Criar movimento de servidor "Documentos de audiência pública", contendo 3 complementos: Edital, Ata e Lista de presença;
• Criar um fluxo que obrigue o usuário lançar 3 movimentos (acima) caso haja movimento de "Audiência pública - Proponente".

O Comitê deliberou por alterar o SIMP nos termos propostos.
O DTI enviará comunicado a todos os usuários de forma a divulgar a nova funcionalidade.

Foi sugerido pelo Dr. Mauro Curvo que, quando disponibilizado o ambiente de EaD (Ensino à distância), seja obrigatório que todos servidores façam cursos de capacitação e reciclagem do SIMPsugerido pelo Dr. Márcio Florestan Berestinas (Sorriso), que o movimento "Petição Inicial" encerre automaticamente o prazo do movimento "Demanda de Interesse Individual" como cumprido, visto que, a judicialização da demanda finaliza a atuação extrajudicial e deve, portanto, encerrar o prazo do procedimento administrativo criado pelo movimento Demanda de Interesse Individual.

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerida pelo servidor André Leme de Souza (Proc. Especializada da Cidadania), a inclusão do movimento "Recurso ao CSMP" na pasta "Membro do Ministério Público".
Justificativa: O §1º e §2º do artigo 7° da Resolução CSMP nº 10/2007 (disciplina o PP e IC) estabelece que da decisão que indeferir a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório caberá recurso no prazo de 10 dias. Embora haja o movimento "Indeferimento Liminar => Instauração de Procedimento (920085)", não há na tabela taxonômica um movimento para o registro do recurso administrativo ao CSMP, obrigando o usuário a "escolher" um outro sem qualquer relação com a atividade realizada, como por exemplo: "Arquivamento => Com remessa ao CSMP". Com a nova realidade trazida com a gestão de indicadores, o desvirtuamento dos movimentos reflete diretamente nas informações apresentadas pelo sistema.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, retificando a nomenclatura para "Remessa ao CSMP com recurso". 

Foi sugerido pelo Dr. Ricardo Alexandre a necessidade de reforçar a existência e importância de algumas funcionalidades do SIMP, tais como a de notificação de prazosservidor Alex Ribeiro Nascimento (Rondonópolis), que no Relatório de Remessa seja omitido o nome das partes envolvidas caso o protocolo seja sigiloso, de forma a preservá-las.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestãonão aprovação do pedido, orientando para preservar o nome das partes no ato do cadastro utilizando-se somente as iniciais.

Foi sugerido pelo Dr. Edmilson que as demandas para o CETI fossem distribuídas entre os integrantes do Comitê, a fim de ser feita análise prévia e opinião sobre o assunto.

O Comitê deliberou pelo envio das demandas a todos os integrantes, para que todos possam fazer a análise prévia.