Descrição
Esta página descreve o gerenciamento de prazos, o conjunto de funcionalidades do SIMP que tem como objetivo auxiliar servidores e membros no controle dos prazos relacionados aos protocolos inseridos e manuseados através do sistema.
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Sob hipótese alguma será acatada justificativa de perda de prazos judiciais ou extrajudiciais relacionados a falhas, erros de uso ou indisponibilidade do sistema. |
Índice desta página
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1. Tipos de Prazo controlados e suas finalidades
A funcionalidade de Controle de Prazos se divide em "quatro tipos" de prazos distintos a serem gerenciados:
1.
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1 Prazos em Protocolos:
- Este prazo é definido a partir da Classe a qual o protocolo pertence, e seu prazo indica o período legal para finalização do mesmo;
- Sua prorrogação é realizada através de botão específico no detalhe do protocolo;
- Seu encerramento se dá pela realização de um movimento que indique que o protocolo está sendo finalizado, seja por mudança de fase processual ou por arquivamento.
1.2 Alertas inseridos em Protocolos:
- São lembretes que podem ser inseridos em um determinado protocolo;
- Este tipo de prazo não é vinculado a nenhum movimento;
- Qualquer usuário pode manipular um alerta, a menos que ele seja sigiloso;
- No caso de alertas sigilosos somente pessoas lotadas na promotoria/procuradoria para qual o protocolo do alerta está distribuído pode visualizá-lo.
1.3 Prazos inseridos em Movimentos:
- Tem como objetivo gerenciar prazos vinculados a movimentos efetuados nos protocolos;
- Na movimentação de um protocolo é possível se inserir um ou mais prazos passíveis de gerenciamento;
- Alguns movimentos serão configurados para que seja realizada a inclusão de ao menos um prazo (prazo obrigatório) e outros se permitirão a inclusão ou não de prazo;
- Somente pessoas lotadas no local que efetuou o movimento e pessoas lotadas na promotoria/procuradoria a qual o protocolo pertence podem realizar operações nos prazos deste tipo.
1.4 Prazos de Atividades Não Procedimentais:
- Controla os prazos do cadastro de Atividades Não Procedimentais;
- Toda Atividade Não Procedimental gera, automaticamente, um prazo para gerenciamento;
- A função de 'Redesignação' altera, também, o prazo estipulado para a atividade;
- A função 'Prorrogar' realiza, automaticamente, uma redesignação da Atividade Não Procedimental.
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| Dica |
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Para saber mais sobre cada tipo de prazo acesse a página específica de cada um deles. |
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2. Informações Importantes sobre o Controle de Prazo
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