...
Este documento se divide nas seguintes seções:
...
1. Indicadores
Para todo indicador são apresentados:
- Título do indicador;
- Fórmula de cálculo em estilo gerencial;
- Fórmula de cálculo conforme aplicada no SIMP;
- Descrição: aprofundamento do objetivo do indicador;
- Observações: peculiaridades técnicas do indicador e também classificação taxonômica considerada.
1. Índice de Investigação Extrajudicial
Descrição: Identifica o percentual de procedimentos investigatórios instaurados pelo MP a partir das demandas recebidas.
...
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
2. Índice de Resolutividade sem Investigação Extrajudicial
Descrição: Identifica o percentual de resolutividade das demandas aportadas, sem a necessidade de instauração de procedimento investigatório.
...
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
2-B. Índice de Demandas Improcedentes
Descrição:
Observações: Uma vez que um processo entra no numerador do indicador 1, 2 ou 2-B, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador destes indicadores nos meses posteriores, pois é entendido como concluso.
...
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
3. Índice de Resolutividade com Investigação Extrajudicial
Descrição: Identifica o percentual de resolutividade, mediante a celebração de TAC ou atendimento a Recomendação, em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.
Observações: Para os movimentos de Recomendação, o protocolo será considerado no numerador apenas quando todos os prazos do movimento forem encerrados e se pelo menos um dos prazos for encerrado como cumprido.
4. Índice de Efetividade dos Instrumentos Extrajudiciais
Descrição: Identifica o índice de efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações provocadas pelo MP, em relação ao total celebrado e/ou emitido.
...
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
5. Índice de Interatividade Social em Procedimentos Investigatórios
Descrição: Identifica o percentual de interatividade entre o MP e a comunidade, em relação às questões sob investigação.
Observações: Este indicador permite duplicidade no numerador.
6. Índice de Investigação Extrajudicial Improcedente
Descrição: Identifica o percentual de investigações arquivadas, por improcedência da notícia (ausência ilicitude, provas e/ou de justa causa), em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.
...
Para a restrição "não deve conter Recomendação", o protocolo será descartado do denominador apenas se todos os prazos da recomendação estiverem encerrados e se pelo menos um dos prazos foi encerrado como cumprido.
7. Índice de Judicialização de Demandas
Descrição: Identifica o percentual de ajuizamento de ações em relação aos procedimentos investigatórios extrajudiciais instaurados.
...
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
8. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância
Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP.
Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.
9. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância
Descrição: Identifica o percentual de sucesso (integral ou parcial) das medidas judiciais manejadas pelo MP. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.
Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.
10. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância
Descrição: Identifica o percentual de insucesso das medidas judiciais manejadas pelo MP.
Observações: O movimento de Petição/Requerimento do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Sentença do denominador é buscado apenas no período solicitado.
11. Índice de Insucesso em Processos Judiciais - 2ª Instância
Descrição: Identifica o percentual de insucesso dos processos, em que o MP seja Autor, em trâmite no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Comarca e Promotoria, considerando apenas o filtro Área.
Observações: O movimento de Manifestação do denominador é buscado no período selecionado e também em meses anteriores, mas o movimento de Ciência de Acórdão/Decisão do denominador é buscado apenas no período solicitado.
12. Índice de Recorribilidade
Descrição: Identifica o percentual de recursos interpostos pelo MP em relação ao total de sentenças desfavoráveis.
...
- Processo retorna à instituição: Se registrado um movimento de Ciência de Sentença (Desfavorável ou Parcialmente Favorável), o protocolo é qualificado para que seja considerado no denominador; e, se interposto um recurso (razões), o protocolo é qualificado para que seja considerado no numerador.
- Processo sai da instituição: O indicador é calculado neste momento; logo, enquanto o processo não for tramitado para local externo, não será considerado no índice. Se o movimento de ciência e/ou recurso for registrado num mês e a tramitação se efetivar em mês posterior, será considerado no indicador do mês em que for tramitado.
13. Índice de Congestionamento Judicial
Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as sentenças proferias em as ações interpostas pelo MP.
...
Este indicador não analisa movimentos em protocolos específicos como os outros indicadores. Isto significa que o denominador é apenas a quantidade de movimentos de Petição Inicial no período, enquanto o numerador é a quantidade de Ciências de Sentença no período, independente dos protocolos em que foram lançados.
14. Índice de Congestionamento Judicial - Crimes previstos no ECA
Descrição: Identifica o percentual de represamento judicial, considerando as sentenças proferidas em denúncias oferecidas pelo MP, em crimes contra a criança ou adolescente. Este indicador analisa protocolos das áreas Criminal e Juizado Especial Criminal, mas registra esses dados como referentes à área Infância e Juventude.
...
Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
15. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas
Descrição: Identifica o índice de medidas sócio-educativas propostas em procedimentos infracionais.
...
Expandir | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
16. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Advertência
Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Advertência, considerado o total de MSE propostas.
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
17. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Reparação de Dano
Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Reparação de Dano, considerado o total de MSE propostas.
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
18. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Prestação de Serviço à Comunidade
Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Prestação de Serviço à Comunidade, considerado o total de MSE propostas.
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
19. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Liberdade Assistida
Descrição: Identifica o percentual de MSE do tipo Liberdade Assistida, considerado o total de MSE propostas.
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
20. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Finalizados
Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial finalizado. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.
...
Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Petições Iniciais ou Arquivamentos, o indicador considera o movimento mais recente.
21. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Em andamento
Descrição: Identifica o tempo de tramitação de um procedimento investigatório extrajudicial em andamento. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.
...
Caso existam duas Portarias, o indicador considera o movimento mais antigo.
22. Tempo Médio de Tramitação de ACP - 1ª Instância
Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de uma ACP na 1ª instância. Este indicador desconsidera o filtro Período e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.
...
Caso existam duas Petições Iniciais, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Sentença, o indicador considera o movimento mais recente.
23. Tempo Médio de Tramitação de recurso em ACP - 2ª Instância
Descrição: Identifica o tempo médio de tramitação de recurso de Apelação interposto em ACP, no TJMT. Este indicador desconsidera os filtros Período, Comarca e Promotoria e analisa apenas movimentos lançados a partir de 01/01/2014.
...
Caso existam duas Apelações, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Acórdãos ou de Decisões Monocráticas, o indicador considera o movimento mais antigo também (diferente dos outros indicadores de tempo médio).
24. Índice de Reincidência (não implementado)
Descrição: Identifica o índice de reincidência na prática de ato infracional.
Observações: 23/09/2014: Este indicador não está implementado, pois para sua implantação é necessário revisar o cadastro de partes do SIMP, de modo que o sistema possa comparar de maneira confiável as partes vinculadas a dois protocolos distintos e encontrar casos de reincidência. Esta demanda ainda precisa de discussão no CETI.
...
2. Taxonomia considerada
2.1. Movimentos considerados
Nome ou grupo | Código | Caminho do movimento |
---|---|---|
Portaria | 920037 | Portaria |
Demanda de interesse individual | 921983 | Demanda de interesse individual |
Solução administrativa | 921984 | Solução administrativa |
Termo de Ajustamento de Conduta | 920067 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
Recomendação | 920068 | Recomendação |
Audiência Pública → Proponente | 920065 | Audiência Pública → Proponente |
Audiência → Extrajudicial | 920063 | Audiência → Extrajudicial |
Inspeção / Vistoria | 920046 | Despacho → Diligências → Inspeção / Vistoria |
Reunião | 920060 | Reunião |
Petição Inicial | 920013 | Ajuizamento de Ação → Petição Inicial |
Requerimento de Medida Protetiva | 920018 | Ajuizamento de Ação → Requerimento de Medida Protetiva |
Denúncia oferecida | 920015 | Ajuizamento de Ação → Denúncia → Escrita |
Denúncia oral | 920016 | Ajuizamento de Ação → Denúncia → Oral |
Manifestação | 920198 | Manifestação |
Medidas sócio-educativas | 920078 | Remissão ECA → Cumulada com Medida Sócio-educativa → Advertência |
920079 | Remissão ECA → Cumulada com Medida Sócio-educativa → Reparação de Dano | |
920080 | Remissão ECA → Cumulada com Medida Sócio-educativa → Prestação de Serviço à Comunidade | |
920081 | Remissão ECA → Cumulada com Medida Sócio-educativa → Liberdade Assistida | |
Arquivamentos integrais | 920101 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Desconhecimento do Autor |
| 920102 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Inexistência de Crime |
| 920103 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Prescrição |
| 920104 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Decadência |
| 920105 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Retratação Lei Maria da Penha |
| 920106 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Pagamento do Débito Tributário |
| 921976 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Integral → Outras Causas |
Arquivamentos parciais | 920094 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Desconhecimento do Autor |
| 920095 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Inexistência de Crime |
| 920096 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Prescrição |
| 920097 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Decadência |
| 920098 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Retratação Lei Maria da Penha |
| 920099 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Pagamento do Débito Tributário |
| 921977 | Arquivamento → Com Remessa ao Poder Judiciário → Parcial → Outras Causas |
Arquivamentos com remessa ao Conselho | 920089 | Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara → Integral com TAC |
920090 | Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara → Integral sem TAC | |
920091 | Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara → Parcial | |
Arquivamentos sem remessa ao Conselho | 920109 | Arquivamento → Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara → Integral |
920108 | Arquivamento → Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara → Parcial | |
Ciências de sentenças | 920137 | Ciência → Sentença → Favorável |
| 920138 | Ciência → Sentença → Desfavorável |
| 920139 | Ciência → Sentença → Parcialmente Favorável |
920140 | Ciência → Sentença → Extintiva pela prescrição | |
920141 | Ciência → Sentença → Extintiva por outras causas | |
Ciências de acórdãos | 920143 | Ciência → Acordão → Favorável |
920144 | Ciência → Acordão → Desfavorável | |
920145 | Ciência → Acordão → Parcialmente Favorável | |
920146 | Ciência → Acordão → Extintiva pela prescrição | |
920147 | Ciência → Acordão → Extintiva por outras causas | |
Ciências de decisões monocráticas | 920149 | Ciência → Decisão monocrática com julgamento de mérito → Favorável |
920150 | Ciência → Decisão monocrática com julgamento de mérito → Desfavorável | |
920151 | Ciência → Decisão monocrática com julgamento de mérito → Parcialmente Favorável | |
920152 | Ciência → Decisão monocrática com julgamento de mérito → Extintiva pela prescrição | |
920153 | Ciência → Decisão monocrática com julgamento de mérito → Extintiva por outras causas | |
Recursos → Razões | 920221 | Recurso → Razões → Apelação |
920222 | Recurso → Razões → Embargos de declaração | |
920224 | Recurso → Razões → Embargos de divergência | |
920223 | Recurso → Razões → Embargos infringentes | |
920231 | Recurso → Razões → Reclamação | |
920230 | Recurso → Razões → Recurso de revista | |
920214 | Recurso → Razões → Recurso em sentido estrito | |
920227 | Recurso → Razões → Recurso especial | |
920228 | Recurso → Razões → Recurso extraordinário | |
920229 | Recurso → Razões → Recurso inominado | |
920225 | Recurso → Razões → Recurso ordinário | |
920226 | Recurso → Razões → Recurso ordinário constitucional | |
Recursos → Razões → Agravo | 920217 | Recurso → Razões → Agravo → Execução penal |
920216 | Recurso → Razões → Agravo → Instrumento | |
920219 | Recurso → Razões → Agravo → Legal (Art. 557 CPC) | |
920220 | Recurso → Razões → Agravo → Petição | |
920218 | Recurso → Razões → Agravo → Regimental | |
921978 | Recurso → Razões → Agravo → Retido | |
Recursos → Contrarrazões → Apelação | 920233 | Recurso → Contrarrazões/Contraminuta → Apelação |