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| Informações |
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Os indicadores são atualizados no início de cada mês e ficam indisponíveis nos primeiros cinco dias de cada mês. |
Para extrair os dados adequadamente, recomendamos que se sigam estes simples passos: Gerando o relatório.
Este documento se divide nas seguintes seções:
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1. Indicadores
Para todo indicador são apresentados:
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Observações: Uma vez que um processo entra no numerador do indicador 1, 2 ou 2-B, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador destes indicadores nos meses posteriores, pois é entendido como concluso.
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
2. Índice de Resolutividade sem Investigação Extrajudicial
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Observações: Uma vez que um processo entra no numerador do indicador 1 ou , 2 ou 2-B, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador destes indicadores nos meses posteriores, pois é entendido como concluso.
3. Índice de Resolutividade com Investigação Extrajudicial
Descrição: Identifica o percentual de resolutividade, mediante a celebração de TAC ou atendimento a Recomendação, em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.
Observações: Para os movimentos de Recomendação, o protocolo será considerado no numerador apenas quando todos os prazos do movimento forem encerrados e se pelo menos um dos prazos for encerrado como cumprido.
4. Índice de Efetividade dos Instrumentos Extrajudiciais
Descrição: Identifica o índice de efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações provocadas pelo MP, em relação ao total celebrado e/ou emitido.
Observações: Para os movimentos de Recomendação e TACAs notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
2-B. Índice de Demandas Improcedentes
Descrição:
Observações: Uma vez que um processo entra no numerador do indicador 1, 2 ou 2-B, este processo nunca mais entrará no numerador e nem no denominador destes indicadores nos meses posteriores, pois é entendido como concluso.
O numerador deste indicador é equivalente aos protocolos Notícia de Fato que não estão no numerador dos indicadores 1, 2 e 7.
As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
3. Índice de Resolutividade com Investigação Extrajudicial
Descrição: Identifica o percentual de resolutividade, mediante a celebração de TAC ou atendimento a Recomendação, em relação ao total de procedimentos investigatórios instaurados.
Observações: Para os movimentos de Recomendação, o protocolo será considerado no numerador apenas quando todos os prazos do movimento forem encerrados e se pelo menos um dos prazos for encerrado como cumprido.O protocolo passa a ser considerado no denominador deste indicador no momento em que um TAC é celebrado ou uma NR é emitida. O protocolo continua sendo considerado no
4. Índice de Efetividade dos Instrumentos Extrajudiciais
Descrição: Identifica o índice de efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta e das Recomendações provocadas pelo MP, em relação ao total celebrado e/ou emitido.
Observações: Para os movimentos de Recomendação e TAC, o protocolo será considerado no numerador apenas quando todos os prazos do movimento forem encerrados e se pelo menos um dos prazos for encerrado como cumprido.
O protocolo passa a ser considerado no denominador deste indicador no momento em que um TAC é celebrado ou uma NR é emitida. O protocolo continua sendo considerado no denominador até que todos os prazos do TAC ou da NR sejam encerrados. Se um novo TAC ou NR é registrado, o protocolo passa a ser considerado novamente no denominador.
Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
5. Índice de Interatividade Social em Procedimentos Investigatórios
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Para protocolos da classe "Notícia de Fato", o protocolo será considerado no denominador apenas no mês em que a "Petição Inicial" foi lançada.
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As notícias de fato que possuem assunto do grupo "DIREITO PENAL" não são consideradas.
8. Índice de Sucesso em Processos Judiciais - 1ª Instância
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Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
17. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Reparação de Dano
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Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
18. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Prestação de Serviço à Comunidade
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Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
19. Índice de Medidas Sócio-educativas Propostas - Liberdade Assistida
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Este indicador permite duplicidade no numerador e no denominador.
20. Tempo Médio de Investigação Extrajudicial - Finalizados
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Caso existam duas Apelações, o indicador considera o movimento mais antigo. Caso existam duas Ciências de Acórdãos ou de Decisões Monocráticas, o indicador considera o movimento mais antigo também (diferente dos outros indicadores de tempo médio).
2. Filtros
- Período: granularidade de mês;
- Comarca: lista com todas as comarcas ativas. Pode-se deixar em branco para que todo o estado seja considerado;
- Promotoria: lista com todas as promotorias ativas da comarca escolhida. Pode-se deixar em branco para que todas sejam consideradas;
- Área: lista com as cinco áreas das especializadas: Cidadania e Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Urbanístico e Patrimônio Público
- Assunto: lista com o valor 0 (considerar todos os assuntos) ou a lista de assuntos vinculados à Área escolhida no filtro anterior, quando houver. Para o caso específico da Infância e Juventude, esta lista traz também os assuntos relativos ao indicador 14 (Índice de Congestionamento Judicial - Crimes ECA) que estão vinculados à área Criminal.
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24. Índice de Reincidência (não implementado)
Descrição: Identifica o índice de reincidência na prática de ato infracional.
Observações: 23/09/2014: Este indicador não está implementado, pois para sua implantação é necessário revisar o cadastro de partes do SIMP, de modo que o sistema possa comparar de maneira confiável as partes vinculadas a dois protocolos distintos e encontrar casos de reincidência. Esta demanda ainda precisa de discussão no CETI.
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2. Taxonomia considerada
2.1. Movimentos considerados
Nome ou grupo | Código | Caminho do movimento |
|---|---|---|
| Portaria | 920037 | Portaria |
| Demanda de interesse individual | 921983 | Demanda de interesse individual |
| Solução administrativa | 921984 | Solução administrativa |
| Termo de Ajustamento de Conduta | 920067 | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |
| Recomendação | 920068 | Recomendação |
| Audiência Pública -> → Proponente | 920065 | Audiência Pública -> Proponente→ Proponente |
| Audiência → Extrajudicial | 920063 | Audiência → Extrajudicial |
| Inspeção / Vistoria | 920046 | Despacho -> → Diligências -> → Inspeção / Vistoria |
| Reunião | 920060 | Reunião |
| Petição Inicial | 920013 | Ajuizamento de Ação -> → Petição Inicial |
| Requerimento de Medida Protetiva | 920018 | Ajuizamento de Ação -> → Requerimento de Medida Protetiva |
Denúncia oferecida | 920015 | Ajuizamento de Ação -> → Denúncia -> → Escrita |
| Denúncia oral | 920016 | Ajuizamento de Ação -> → Denúncia -> → Oral |
| Manifestação | 920198 | Manifestação |
| Medidas sócio-educativas | 920078 | Remissão ECA -> → Cumulada com Medida Sócio-educativa -> → Advertência |
| 920079 | Remissão ECA -> → Cumulada com Medida Sócio-educativa -> → Reparação de Dano | |
| 920080 | Remissão ECA -> → Cumulada com Medida Sócio-educativa -> → Prestação de Serviço à Comunidade | |
| 920081 | Remissão ECA -> → Cumulada com Medida Sócio-educativa -> Liberdade → Liberdade Assistida | |
Arquivamentos integrais | 920101 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Desconhecimento do Autor |
| 920102 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Inexistência de Crime |
| 920103 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Prescrição |
| 920104 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Decadência |
| 920105 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Retratação Lei Maria da Penha |
| 920106 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Pagamento do Débito Tributário |
| 921976 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Integral -> → Outras Causas |
Arquivamentos parciais | 920094 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Desconhecimento do Autor |
| 920095 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Inexistência de Crime |
| 920096 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Prescrição |
| 920097 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Decadência |
| 920098 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Retratação Lei Maria da Penha |
| 920099 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Pagamento do Débito Tributário |
| 921977 | Arquivamento -> → Com Remessa ao Poder Judiciário -> → Parcial -> → Outras Causas |
| Arquivamentos com remessa ao Conselho | 920089 | Arquivamento -> Com Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral Câmara → Integral com TAC |
| 920090 | Arquivamento -> Com Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral Câmara → Integral sem TAC | |
| 920091 | Arquivamento -> Com Arquivamento → Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> ParcialCâmara → Parcial | |
| Arquivamentos sem remessa ao Conselho | 920109 | Arquivamento -> Sem Arquivamento → Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> IntegralCâmara → Integral |
| 920108 | Arquivamento -> Sem Arquivamento → Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara -> ParcialCâmara → Parcial | |
Ciências de sentenças | 920137 | Ciência -> → Sentença -> → Favorável |
| 920138 | Ciência -> → Sentença -> → Desfavorável |
| 920139 | Ciência -> → Sentença -> → Parcialmente Favorável |
| 920140 | Ciência -> → Sentença -> → Extintiva pela prescrição | |
| 920141 | Ciência -> → Sentença -> → Extintiva por outras causas | |
Ciências de acórdãos | 920143 | Ciência -> → Acordão -> → Favorável |
| 920144 | Ciência -> → Acordão -> → Desfavorável | |
| 920145 | Ciência -> → Acordão -> → Parcialmente Favorável | |
| 920146 | Ciência -> → Acordão -> → Extintiva pela prescrição | |
| 920147 | Ciência -> → Acordão -> → Extintiva por outras causas | |
| Ciências de decisões monocráticas | 920149 | Ciência -> → Decisão monocrática com julgamento de mérito -> → Favorável |
| 920150 | Ciência -> → Decisão monocrática com julgamento de mérito -> → Desfavorável | |
| 920151 | Ciência -> → Decisão monocrática com julgamento de mérito -> → Parcialmente Favorável | |
| 920152 | Ciência -> → Decisão monocrática com julgamento de mérito -> → Extintiva pela prescrição | |
| 920153 | Ciência -> → Decisão monocrática com julgamento de mérito -> → Extintiva por outras causas | |
| Recursos -> → Razões | 920221 | Recurso -> → Razões -> → Apelação |
| 920222 | Recurso -> → Razões -> → Embargos de declaração | |
| 920224 | Recurso -> → Razões -> → Embargos de divergência | |
| 920223 | Recurso -> → Razões -> → Embargos infringentes | |
| 920231 | Recurso -> → Razões -> → Reclamação | |
| 920230 | Recurso -> → Razões -> → Recurso de revista | |
| 920214 | Recurso -> → Razões -> → Recurso em sentido estrito | |
| 920227 | Recurso -> → Razões -> → Recurso especial | |
| 920228 | Recurso -> → Razões -> → Recurso extraordinário | |
| 920229 | Recurso -> → Razões -> → Recurso inominado | |
| 920225 | Recurso -> → Razões -> → Recurso ordinário | |
| 920226 | Recurso -> → Razões -> → Recurso ordinário constitucional | |
| Recursos -> → Razões -> → Agravo | 920217 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Execução penal |
| 920216 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Instrumento | |
| 920219 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Legal (Art. 557 CPC) | |
| 920220 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Petição | |
| 920218 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Regimental | |
| 921978 | Recurso -> → Razões -> → Agravo -> → Retido | |
| Recursos -> → Contrarrazões -> → Apelação | 920233 | Recurso -> → Contrarrazões/Contraminuta -> → Apelação |