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Informações
titleAo tentar protocolar um novo processo ocorre Erro: "Não há competência possível neste jurisdição..."

 

 

Para devolver o processo não deve-se usar a opção "Incluir petições e documentos".

Deve-se utilizar a opção "Responder" fora do processo.

Caso já tenha utilizado a opção "Incluir petições", basta:

  • Sair do processo e clicar na opção "Responder".
  • Classificar o documento e digitar um conteúdo genérico no campo texto: "Manifestação".
  • Clicar no botão Salvar;
  • Clicar no botão "Assinar documento(s)

    Se ao tentar protocolar um novo processo ocorrer o seguinte erro:

    Image Added

    Basta corrigir a Parte cadastrada do MP:

    1. Na aba Partes, remover a Parte antiga;
    2. Clicar no botão + Parte;
    3. Escolher Tipo Pessoa = Ente ou autoridade
    4. Pesquisar o nome "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO".