Para devolver o processo não deve-se usar a opção "Incluir petições e documentos". Deve-se utilizar a opção "Responder" fora do processo. Caso já tenha utilizado a opção "Incluir petições", basta: Sair do processo e clicar na opção "Responder".Classificar o documento e digitar um conteúdo genérico no campo texto: "Manifestação".Clicar no botão Salvar;Clicar no botão "Assinar documento(s)Se ao tentar protocolar um novo processo ocorrer o seguinte erro: Image Added Basta corrigir a Parte cadastrada do MP: - Na aba Partes, remover a Parte antiga;
- Clicar no botão + Parte;
- Escolher Tipo Pessoa = Ente ou autoridade
- Pesquisar o nome "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO".
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