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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foi convidado para a reunião o Dr. Ezequiel Borges de Campos para explicar e debater o projeto de virtualização.
Bem como o analista de sistemas Thiago de Moraes Sfredo para auxiliar nas questões técnicas da pauta.

I

1. Projeto de virtualização

Foi informada a publicação do Ato Administrativo n.º 494/2015-PGJ regulamentando a implantação gradual do procedimento extrajudicial eletrônico a partir de 1º de dezembro de 2015.

Foram expostas pelo Dr. Ezequiel algumas dificuldades ainda encontradas quanto ao procedimento eletrônico, como degravação de oitivas e assinatura digital de documentos.

Assim, ficou definido que: 

• DTI realizará pesquisa e análise de software para degravação de oitivas;
• As próximas Promotorias a receberem o processo virtual serão da área de Cidadania, conforme proposto pelo Dr. Edmilson da Costa Pereira;
• DTI apresentará na próxima reunião proposta de plano de trabalho (custos e necessidades) e cronograma para implantação do processo virtual em todo o estado.

O Comitê deliberou pela aprovação dos encaminhamentos.

Próxima reunião.

3. Demandas SIMP

3.1. Sugestão de novas restrições de fluxos

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerido pela servidora Aline Núcia de Marchi (16ª Promotoria Cível da Capital), que o movimento Denúncia, hoje restrito à procedimentos investigatórios, possa ser registrado em Inquérito Civil de meio ambiente.

O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando que nesses casos deve-se registrar novo protocolo da área criminal e efetuar o devido lançamento da denúncia.

Foi sugerido pelo servidor Anderson Roberto Follmann Tolazzi (Rondonópolis), que o movimento Sessão do Tribunal do Júri também encerre prazos do movimento Ciência -> Designação de Audiência/Sessão, visto que a realização de uma sessão do Tribunal do Júri implica no cumprimento da designação da sessão.

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerido pelo Dr. Márcio Florestan Berestinas (Sorriso), que o movimento "Petição Inicial" encerre automaticamente o prazo do movimento "Demanda de Interesse Individual" como cumprido, visto que, a judicialização da demanda finaliza a atuação extrajudicial e deve, portanto, encerrar o prazo do procedimento administrativo criado pelo movimento Demanda de Interesse Individual.

O Comitê deliberou pela aprovação.

Foi sugerida pelo servidor André Leme de Souza (Proc. Especializada da Cidadania), a inclusão do movimento "Recurso ao CSMP" na pasta "Membro do Ministério Público".
Justificativa: O §1º e §2º do artigo 7° da Resolução CSMP nº 10/2007 (disciplina o PP e IC) estabelece que da decisão que indeferir a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório caberá recurso no prazo de 10 dias. Embora haja o movimento "Indeferimento Liminar => Instauração de Procedimento (920085)", não há na tabela taxonômica um movimento para o registro do recurso administrativo ao CSMP, obrigando o usuário a "escolher" um outro sem qualquer relação com a atividade realizada, como por exemplo: "Arquivamento => Com remessa ao CSMP". Com a nova realidade trazida com a gestão de indicadores, o desvirtuamento dos movimentos reflete diretamente nas informações apresentadas pelo sistema.

O Comitê deliberou pela aprovação da sugestão, retificando a nomenclatura para "Remessa ao CSMP com recurso". 

Foi sugerido pelo servidor Alex Ribeiro Nascimento (Rondonópolis), que no Relatório de Remessa seja omitido o nome das partes envolvidas caso o protocolo seja sigiloso, de forma a preservá-las.

O Comitê deliberou pela não aprovação do pedido, orientando para preservar o nome das partes no ato do cadastro utilizando-se somente as iniciais.