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Situ.

Descrição

Decisão/Providência

Prazo

Responsável

I

Convocação extraordinária

Foram convocados para a reunião os servidores Daniel Ribeiro Soares e Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos para auxiliar nas questões técnicas da pauta.
Foi convocado também o servidor André Leme de Souza para apresentar as informações sobre o Projeto de Indicadores das Procuradorias Especializadas.

P

1. Projeto de Indicadores das Procuradorias Especializadas
1.1 Apresentação 

Foi apresentado pelo servidor André Leme o trabalho realizado pelas seguintes Procuradorias Especializadas: Cidadania, Patrimônio Público, Meio Ambiente e Infância e Juventude.
Desta forma, foram demonstrados os 18 (dezoito) indicadores a partir do Sistema SIMP, bem como a necessidade de implementação pelo DTI, tendo em vista a Resolução xxxx, do CPJ... .96/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMT.

Para atender e os indicadores criados, foram sugeridas e aprovadas as seguintes inclusões na tabela taxonômica:
a) Na pasta “Enriquecimento ilícito (10013)" => Improbidade Administrativa => Atos Administrativos => Direito Administrativo”Administrativo, acrescentar:
-  Recebimento de vantagem indevida;
- Utilização de bem público ou pessoal da administração para fins particulares;
- Evolução patrimonial incompatível com a renda;
- Incorporação indevida ao patrimônio particular de bens, rendas ou verbas públicas.

b) Na pasta “Dano ao erário (10012)" => Improbidade Administrativa => Atos Administrativos => Direito Administrativo”Administrativo, acrescentar:  
-  Desvio de recursos públicos;
-  Utilização de bem ou dinheiro público em desacordo com a lei;
-  Alienação irregular de coisa pública;
-  Realização de despesa, operações financeiras ou concessão de benefício fiscal em desacordo com a lei;
-  Fraude à licitação;
-  Negligência na arrecadação de tributo ou renda ou na conservação do patrimônio público;
-  Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
-  Utilização de bem público para fins particulares;
-  Celebração de contrato em desacordo com a lei;
-  Descumprimento de convênio;
-  Rejeição das contas pelo TCE.

c) Na pasta “Violação aos Princípios Administrativos (10014)" => Improbidade Administrativa => Atos Administrativos => Direito Administrativo”Administrativo, acrescentar:  
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade;
- Eficiência.

d) Na pasta “Atos Administrativos" => Direito Administrativo”Administrativo, acrescentar:
- Irregularidades em concurso público.

e) Na pasta “Tratamento médico hospitalar" => Saúde => Serviços => Direito Administrativo, acrescentar:
- Home Care
- Tratamento de desintoxicação (álcool e drogas ilícitas)

f) Na pasta "Saúde" => Serviços => Direito Administrativo, acrescentar:
- Fornecimento de suplemento alimentar (leite, fórmulas lácteas) Na pasta “Atos Administrativos

g) Na pasta "Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)" => Direito Administrativo”Penal, acrescentar:
-  

Criar relatório para a área de Infância e Juventude, filtrando-se a classe "Execução de medidas sócio-educativas" com a respectiva quantidade de infratores.

Foi informado pelo Sr. Márcio Souza que o DTI realizou levantamento prévio com o servidor André Leme, de modo a mensurar o prazo de execução e conclusão do projeto de indicadores.
Dessa forma, foi apresentado que a estimativa de duração do projeto é de 90 (noventa) dias corridos a partir de seu início.

Foram informadas, ainda, pelo Sr. Márcio Souza, as demandas em andamento no DTI, bem como aquelas que estão aguardando priorização. Sendo que, em 30 (trinta) corridos o DTI teria disponível equipe necessária para iniciar o próximo projeto.

Foi destacado, que a principal demanda em espera é a implantação do SIMP no GAECO, com duração estimada em 120 (cento e vinte) dias corridos.